EAR e sua Importância para Motoristas e Entregadores de Aplicativos


EAR e sua Importância para Motoristas e Entregadores de Aplicativos

No contexto do transporte e entrega por meio de aplicativos, motoristas e entregadores desempenham um papel fundamental na economia do país.

Para exercer essas atividades de forma remunerada, é essencial compreender a sigla EAR, que significa “Exerce Atividade Remunerada”.

A inclusão dessa informação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de grande importância para esses profissionais, garantindo que estejam devidamente autorizados a realizar suas atividades.

O que é o EAR e para que serve?

O EAR (Exerce Atividade Remunerada) é uma indicação presente na CNH que informa que o motorista está autorizado a realizar atividades remuneradas com seu veículo. Essa informação é relevante para distinguir entre motoristas que utilizam o veículo para fins pessoais e motoristas que o utilizam como meio de trabalho.

A inclusão do EAR na CNH tem como objetivo principal garantir a segurança e a regulamentação adequada das atividades remuneradas. Essa informação permite às autoridades de trânsito, empresas de transporte e seguradoras identificar os motoristas que estão envolvidos em atividades profissionais e aplicar as regras específicas relacionadas a essas atividades.

Vantagens de ter o EAR na CNH

Ter o EAR na CNH traz várias vantagens para os motoristas e entregadores de aplicativos:

  • Legitimidade: A presença do EAR na CNH confere legitimidade ao motorista ou entregador, demonstrando que estão devidamente autorizados a exercer atividades remuneradas. Isso transmite confiança tanto para os usuários dos aplicativos quanto para as empresas de transporte.
  • Atendimento aos requisitos legais: Muitas empresas de transporte por aplicativo exigem que os motoristas tenham o EAR na CNH como requisito para se tornarem parceiros. Ter essa autorização é fundamental para estar em conformidade com a legislação e os regulamentos aplicáveis.
  • Segurança: A inclusão do EAR na CNH é um mecanismo de segurança, pois sinaliza que o motorista está envolvido em atividades profissionais e pode estar sujeito a condições específicas de tráfego e tempo de direção prolongado. Essa informação auxilia na conscientização das autoridades e permite uma fiscalização mais eficiente.

Desvantagens de ter o EAR na CNH

Embora a presença do EAR na CNH seja benéfica para motoristas e entregadores de aplicativos, também há algumas desvantagens a serem consideradas:

  • Maior atenção e responsabilidade: Os motoristas com o EAR na CNH estão sujeitos a uma maior atenção e responsabilidade em relação às regras de trânsito e regulamentos específicos para atividades remuneradas. É essencial estar ciente dessas obrigações e agir de acordo com elas.
  • Custos adicionais: Em alguns casos, a inclusão do EAR na CNH pode envolver taxas ou custos administrativos. É importante verificar junto ao órgão de trânsito responsável em seu estado quais são os procedimentos e possíveis custos para realizar essa inclusão.
  • Necessidade de atualizar novamente a CNH: Caso o motorista por aplicativo ou entregador deixe de exercer atividades remuneradas com o veículo, pode ser necessário realizar uma atualização na CNH para remover a indicação do EAR. Essa atualização também pode envolver custos administrativos e procedimentos específicos.

É necessário ter o EAR para trabalhar como motorista ou entregador por aplicativo?

Sim, para trabalhar como motorista profissional no Brasil, é necessário possuir a CNH EAR (Carteira Nacional de Habilitação para Exercer Atividade Remunerada). Essa é uma exigência legal que visa garantir que os motoristas que realizam atividades remuneradas estejam devidamente autorizados e habilitados para desempenhar suas funções.

A CNH EAR é uma categoria específica da Carteira Nacional de Habilitação, destinada aos motoristas que atuam profissionalmente no transporte de passageiros ou na entrega de mercadorias. Essa categoria é identificada pela observação “Exerce Atividade Remunerada” no documento.

A exigência da CNH EAR para motoristas profissionais é uma medida importante para assegurar a segurança tanto dos passageiros como dos próprios motoristas. Ao possuir essa habilitação específica, o motorista passa por uma avaliação mais rigorosa, incluindo exames médicos e psicológicos adicionais, visando garantir que ele esteja apto a desempenhar suas funções de forma segura e responsável.

Além disso, a CNH EAR também é um requisito estabelecido por muitas empresas de transporte e aplicativos de mobilidade, que buscam profissionais legalmente habilitados e comprovadamente aptos a realizar atividades remuneradas.

Portanto, para aqueles que desejam trabalhar como motoristas profissionais no Brasil, é imprescindível possuir a CNH EAR. Essa habilitação específica demonstra o cumprimento das exigências legais e a capacidade de exercer a atividade remunerada com veículos de forma segura e responsável.

Por que os aplicativos exigem EAR na CNH?

Os aplicativos de transporte e entrega exigem a CNH EAR (Carteira Nacional de Habilitação para Exercer Atividade Remunerada) como parte dos requisitos para se cadastrar como motorista ou entregador em suas plataformas. Existem algumas razões importantes para essa exigência:

  1. Segurança dos usuários: A principal preocupação dos aplicativos de transporte e entrega é garantir a segurança dos usuários que utilizam seus serviços. Ao exigir a CNH EAR, eles buscam assegurar que os motoristas ou entregadores tenham passado por avaliações adicionais, como exames médicos e psicológicos específicos, que são necessários para a obtenção dessa categoria de habilitação. Isso ajuda a garantir que os profissionais sejam capazes de conduzir veículos de forma segura e responsável, protegendo a integridade dos passageiros e das pessoas envolvidas no processo de entrega.
  2. Cumprimento da legislação: A exigência da CNH EAR também está relacionada ao cumprimento da legislação vigente. No Brasil, a atividade remunerada de transporte de passageiros e entrega de mercadorias requer uma habilitação específica. A CNH EAR é a comprovação de que o motorista está autorizado a exercer atividades remuneradas com veículos, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas regulamentações específicas para motoristas profissionais.
  3. Qualificação dos profissionais: Ao solicitar a CNH EAR, os aplicativos buscam selecionar motoristas e entregadores que possuam uma qualificação adicional em relação aos condutores comuns. Essa habilitação específica demonstra que o profissional passou por uma avaliação mais rigorosa, o que pode transmitir confiança aos usuários e proporcionar uma melhor experiência de serviço.

Conclusão

O EAR na CNH desempenha um papel fundamental na identificação e regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativos que realizam atividades remuneradas. Ter essa indicação confere legitimidade, segurança e atendimento aos requisitos legais, embora também possa trazer algumas restrições e responsabilidades adicionais.

Para aqueles que desejam ingressar ou já atuam como motoristas ou entregadores por aplicativo, é essencial compreender a importância do EAR e verificar as exigências específicas das empresas em relação à inclusão dessa informação na CNH. Dessa forma, é possível garantir uma atuação profissional, em conformidade com as leis e regulamentos vigentes, proporcionando uma experiência segura tanto para os profissionais quanto para os usuários dos aplicativos.

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Paula Ferraz de Lima

Editora

Paula Ferraz é formada em Jornalismo pela universidade Estácio de Sá. Com mais de 10 anos de experiência como empresária, escreve artigos voltados para esse tema desde 2012. Desde cedo, demonstrou interesse por pequenos negócios e por tudo o que está relacionado ao cenário empreendedor.