Quem pretende abrir um novo negócio busca primeiro diversas informações importantes sobre produtos, fornecedores, canais de venda, gerenciamento etc. Porém, você não pode esquecer da parte contábil, tão importante quanto as demais questões. O correto enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um dos pontos que não podemos esquecer.
Ao montar um negócio, você vai ver que organizar e padronizar é indispensável para administrar melhor. Sabendo disso, o governo também segue o mesmo princípio e, portanto, exige o enquadramento na CNAE. Agora, você vai aprender como fazer a classificação na sua empresa. Preparado? Então, vamos lá!
Segundo a Receita Federal, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento utilizado pelo governo para padronizar nacionalmente e codificar as várias atividades econômicas. Assim, os diversos órgãos da Administração Tributária espalhados pelo país têm condições de atuar da mesma forma, tratando empresas do mesmo ramo de maneira igual.
Todos os agentes econômicos que têm como finalidade a produção de bens e serviços devem ser classificados na CNAE. Empresas privadas e públicas, organizações sem fins lucrativos, estabelecimentos rurais e pessoas físicas que trabalham como autônomas precisam definir sua classificação.
Para compreender melhor, veja um exemplo. A CNAE 47.12-1/00 é a Classificação Nacional para mercearias, empórios e minimercados, com a maioria das mercadorias vendidas no setor alimentício e com área inferior a 300 metros quadrados.
Esse código possui uma hierarquia que inicia pela seção, depois passa para divisão, grupo, classe e subclasse. Ou seja, inicia por um conjunto abrangente de atividades, a seção, até se tornar cada vez mais específico, chegando à subclasse.
Veja como fica essa hierarquia no exemplo dado acima:
| Seção: G | Comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas. |
| Divisão: 47 | Comércio varejista. |
| Grupo: 47.1 | Comércio varejista não especializado. |
| Classe: 47.12-1 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios — minimercados, mercearias e armazéns. |
| Subclasse: 47.12-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios — minimercados, mercearias e armazéns. |
No entanto é preciso fazer duas observações. A primeira é que a seção é representada por uma letra, que vai de A a U. Porém, esse dígito não faz parte do código CNAE, apenas os algarismos seguintes. Portanto, a seção serve apenas para agrupar atividades correlatas.
A segunda observação é que nem sempre haverá divisão em subclasses, como ocorreu nesse exemplo. Assim, a subclasse é 00 e a sua descrição é a mesma da classe.
Como podemos perceber, a classificação partiu de uma definição geral e foi se tornando mais específica? Assim também será a definição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) na sua empresa, assunto para o próximo tópico.
Agora que você já pode aprender o que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), chegou a hora de saber como classificar a sua empresa.
Fazer isso corretamente é essencial, pois poderá definir como os órgãos tributários devem tratar o seu negócio. As alíquotas de impostos, por exemplo, são definidas de acordo com a CNAE.
Dessa maneira, siga os seguintes passos:
Um empreendimento pode ter mais de uma CNAE, sendo uma principal e as demais, podem ser apenas secundárias. Caso se depare com classificações muito parecidas ou surjam outras dúvidas, você deve procurar um contador! Esse é o profissional capacitado para tirar suas dúvidas quanto a isso.
É de grande importância fazer a classificação correta na CNAE, pois ela define o ramo de atuação da sua empresa. O motivo principal está relacionado às questões tributárias, pois cada setor é tributado de maneira diferente.
No caso do Simples Nacional, você deve ficar atento, pois nem todos os ramos de atividade são aceitos nessa modalidade de tributação. Portanto, acesse o Portal do Empreendedor e verifique quais são as modalidades aceitas.
Se precisar alterar a principal atividade econômica do seu empreendimento ou incluir outras, secundárias, será preciso alterar o cadastro na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
A tarefa pode ser complicada para muitos empreendedores, sendo necessário a orientação de um contador. Esse profissional será o responsável por prestar uma consultoria, informando quais serão as consequências fiscais dessa mudança. Se desejar, o Sebrae preparou um artigo com informações sobre como fazer alteração das atividades econômicas na CNAE.
Não deixe também de conversar com o seu contador, que vai orientá-lo para que consiga ficar regular junto ao fisco, mas também economizar em tributos. Porém, é importante ter conhecimento sobre o assunto para entender as orientações do contador.
Após a leitura deste post, você pode compreender melhor o que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e está apto a definir a da sua empresa com sucesso.
